Câmara aprova retorno de grávidas ao trabalho presencial

Fonte: O Globo
11/10/2021
Legislação

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 06, por 296 votos a favor e 121 contrários, proposta que prevê o retorno presencial ao trabalho de mulheres grávidas. Enviado ao Senado, o texto altera regra aprovada durante pandemia que garantiu o afastamento do grupo sem impacto na remuneração.

Entre as condições listadas pelo texto para o retorno presencial estão a vacinação das gestantes, com as doses necessárias para imunização completa, ou o fim do estado de emergência de saúde pública.

Trecho contestado por parlamentares durante a votação, porém, permite a volta ao trabalho das gestantes que “optaram” por não se vacinar. Elas terão que assinar termo de responsabilidade se recusarem o imunizante.

Em plenário, a relatora Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi criticada por prever a hipótese em lei, já que poderia incentivar o negacionismo. Em seu parecer, ela registrou que a inclusão foi sugestão do PSL, cuja bancada é, em parte, fiel ao presidente Jair Bolsonaro. 

“Neste ponto, após ouvir a bancada do PSL, concluímos ser importante explicitar que a opção pela não vacinação é um direito fundamental, não podendo o exercício dessa escolha acarretar qualquer restrição de direitos à gestante”, escreveu a deputada.

O projeto estabelece ainda que as gestantes que ainda não tomaram a segunda dose e não têm condições de realizar o trabalho remoto terão sua gravidez considerada de risco. Assim, receberão um salário-maternidade até que a imunização seja completa.


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