PGFN: Empresa podem renegociar dívidas até dezembro| 03/10/2023

Até 28 de dezembro, empresas brasileiras poderão renegociar dívidas de quatro maneiras diferentes. A informação consta no Edital PGDAU nº 4/2023, publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Isto será possível...

Senado aprova PL do Desenrola Brasil| 03/10/2023

O Projeto de Lei (PL) 2.685/2022 foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta semana. O texto contém Medida Provisória (MP) responsável pela criação do Programa Desenrola Brasil, uma forma que permite aos brasileiros refinanciarem suas...

Em 10 semanas, Desenrola ajudou cerca de 6 milhões de brasileiros| 28/09/2023

De acordo com levantamento realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Desenrola Brasil ajudou em torno de 6 milhões de brasileiros com dívida máximo de R$ 100 a terem seus nomes retirados de cadastro negativo.

O levantamento...

MP do Desenrola Brasil tem vencimento dia 3 de outubro| 28/09/2023

A Medida Provisória 1.176/2023, que deu origem às regras do Desenrola Brasil, vencerá no dia 3 de outubro. Atualmente, visa-se aprovar o Projeto de Lei (PL) 2.685/2022, que também institui o Desenrola Brasil, o quanto antes.

Do contrário, o programa...

R$ 116 milhões serão destinados à inovação de pequenas empresas| 28/09/2023

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) firmaram uma parceria para destinar R$ 116 milhões para as micro e pequenas empresas e para as startups...

Inadimplência não pode ser notificada apenas por meio eletrônico| 26/09/2023

O consumidor que tiver o nome inscrito num cadastro restritivo de crédito deverá ser notificado via correspondência enviada ao endereço no qual reside. Não é permitida a notificação que se dê apenas por meio de e-mail ou...

MEIs têm prazo para regularizar débitos| 26/09/2023

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) em débito com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional devem ficar atentos. É necessário regularizar as pendências em até 30 dias a partir do momento em que estiverem cientes do Termo de...