Notícias


STF vai discutir requisito da separação judicial para o divórcio| 27/05/2022

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal – STF, para o próximo dia 15 de junho, o julgamento que examina a separação judicial como requisito para o divórcio e sua subsistência como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro...

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Tribunal condena inventariante que ficou com herança de cunhada| 27/05/2022

Em Santa Catarina, um homem que foi nomeado inventariante após a morte da sogra e ficou com parte da herança da cunhada idosa foi condenado ao pagamento de indenização moral e material no valor de R$13,5 mil, acrescidos de juros e correção...

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Justiça restabelece convivência entre pai e filha| 25/05/2022

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a medida restritiva entre pai e filha, impedidos de se ver por onze meses. O estudo psicossocial realizado com a criança considerou que não há qualquer óbice à convivência. Assim, o entendimento da 1ª Vara...

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Jurisprudência de indenização por abandono afetivo tem evoluído| 23/05/2022

O abandono afetivo é um tema que ainda desafia a doutrina e a jurisprudência em Direito de Família e eleva uma discussão sobre responsabilidade civil na área. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o jurista Rolf...

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STJ decidirá se advogado devedor de alimentos tem prisão especial| 20/05/2022

A 4ª turma do STJ afetou à 2ª seção caso de advogado devedor de alimentos que requereu cumprimento da prisão em sala de Estado Maior. As turmas de Direito Privado do Tribunal divergem sobre o tema.

Enquanto a 4ª turma permite que o advogado...

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Dia Nacional de Combate ao Abuso de Crianças e Adolescentes| 18/05/2022

Instituído pela Lei 9.970/2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes integra os esforços do Poder Público para combater o abuso infantil. A data escolhida remonta a um caso de comoção...

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STJ nega recurso de mãe biológica de crianças adotadas há 8 anos| 18/05/2022

Três crianças que foram retiradas da família biológica por abandono, permanecerão com família adotiva, com a qual convivem há oito anos. Assim decidiu a 4ª turma do STJ ao negar provimento a recurso da família...

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