TST: Seguro-desemprego é anulado após prazo de concessão| 17/08/2023

Uma mulher que trabalhava como empregada em um mercado teve o benefício de seguro-desemprego negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isto porque houve homologação de acordo após mais de 120 dias desde a data em que ocorreu a dispensa da agora...

Transparência do banco de horas evita problemas com a justiça| 07/07/2023

O banco de horas funciona como uma espécie de saldo que o funcionário tem com base nas horas extras trabalhadas durante a semana.

Desta forma, ele pode descontar essas horas de um dia normal de trabalho. Por exemplo, se ele possui 6 horas acumuladas no banco, ele pode...

Indenização trabalhista pode ultrapassar 50 salários mínimos| 07/07/2023

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma ação que garante ao trabalhador uma indenização equivalente a até 50 vezes o último salário recebido no caso de ter sido vítima de danos morais no trabalho.

Antes, o...

Fast-food é condenado por riscos a trabalhadores adolescentes| 07/07/2023

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma franqueadora de rede de fast-food por ter concedido função de operar chapas e fritadeiras para menores de idade.

Desta forma, a rede foi condenada a pagar R$ 2 milhões, sob a justificativa de danos morais...

Lei estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres| 07/07/2023

Na terça-feira (4/7), entrou em vigor a Lei 14.611/23. Ela prevê que homens e mulheres que trabalhem na mesma função recebam o mesmo salário.

Além disso, a lei também aponta que casos de discriminação por sexo, raça,...

Novas regras para contratar Jovem Aprendiz| 07/07/2023

Desde abril, há novas regras para a contratação do Jovem Aprendiz.

Agora, a sua empresa só pode contratar jovens de 14 a 24 anos por meio dessa modalidade. Antes, existia a possibilidade de extensão do limite de idade até os 29 anos. A...

Jornada de 12 horas deve ser compensada com descansos, decide STF| 07/07/2023

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o modelo de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Contudo, o fato deve ser acordado entre patrão e funcionário ou por meio de negociação coletiva.

Isso porque no artigo 7º da...