STF mantém regras atuais para demissões sem justa causa| 29/05/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que liberou o Brasil, sem o aval do Congresso, da aplicação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi por 6...

STF retoma julgamento sobre regras nas demissões sem justa causa| 19/05/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta sexta-feira (19) a retomada do julgamento do caso que poderá mexer nas relações entre empregadores e funcionários no Brasil, especialmente o futuro das demissões sem justa causa.

A ADI...

STF marca julgamento que pode alterar demissão sem justa causa| 12/05/2023

O Supremo Tribunal Federal deve retomar, entre 19 e 26 de maio, o julgamento que pode decidir se os patrões vão precisar apresentar justificativas para demitir um empregado.

O processo dura mais de 25 anos, com diversos pedidos de vista. A ADI 1.625 estava no gabinete do...

Serviço contínuo descaracteriza trabalho intermitente| 07/11/2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deferiu a conversão de um contrato de trabalho intermitente para um contrato padrão por prazo indeterminado para uma trabalhadora que alegou que seu trabalho era realizado de forma contínua...

Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça| 24/10/2022

O número de processos que questionam contratos de trabalho intermitente cresceu quase 50% em um ano. 

De 2020 para 2021, o volume de ações sobre o assunto na Justiça do Trabalho passou de 11.270 para 16.852. 

A maior parte das...

Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça| 21/09/2022

O número de processos que questionam contratos de trabalho intermitente cresceu 49,5%, em um ano. O volume de ações sobre o assunto na Justiça do Trabalho passou de 11.270, em 2020, para 16.852, em 2021. Somente neste ano, até 15 de setembro, 12.735...

As mentiras que podem acabar em demissão por justa causa| 15/09/2022

O vendedor alegou dor nas costas, entregou atestado à empresa – e foi à praia. Parecia uma mentira inocente, mas ele acabou demitido. Já o bancário estava em licença médica, mas foi flagrado trabalhando como tatuador – e também ficou...