Notícias


STF mantém regras atuais para demissões sem justa causa| 29/05/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que liberou o Brasil, sem o aval do Congresso, da aplicação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi por 6...

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STF retoma julgamento sobre regras nas demissões sem justa causa| 19/05/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta sexta-feira (19) a retomada do julgamento do caso que poderá mexer nas relações entre empregadores e funcionários no Brasil, especialmente o futuro das demissões sem justa causa.

A ADI...

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STF marca julgamento que pode alterar demissão sem justa causa| 12/05/2023

O Supremo Tribunal Federal deve retomar, entre 19 e 26 de maio, o julgamento que pode decidir se os patrões vão precisar apresentar justificativas para demitir um empregado.

O processo dura mais de 25 anos, com diversos pedidos de vista. A ADI 1.625 estava no gabinete do...

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Serviço contínuo descaracteriza trabalho intermitente| 07/11/2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deferiu a conversão de um contrato de trabalho intermitente para um contrato padrão por prazo indeterminado para uma trabalhadora que alegou que seu trabalho era realizado de forma contínua...

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Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça| 24/10/2022

O número de processos que questionam contratos de trabalho intermitente cresceu quase 50% em um ano. 

De 2020 para 2021, o volume de ações sobre o assunto na Justiça do Trabalho passou de 11.270 para 16.852. 

A maior parte das...

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Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça| 21/09/2022

O número de processos que questionam contratos de trabalho intermitente cresceu 49,5%, em um ano. O volume de ações sobre o assunto na Justiça do Trabalho passou de 11.270, em 2020, para 16.852, em 2021. Somente neste ano, até 15 de setembro, 12.735...

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As mentiras que podem acabar em demissão por justa causa| 15/09/2022

O vendedor alegou dor nas costas, entregou atestado à empresa – e foi à praia. Parecia uma mentira inocente, mas ele acabou demitido. Já o bancário estava em licença médica, mas foi flagrado trabalhando como tatuador – e também ficou...

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