Notícias


Juiz proíbe homem de divulgar fotos e vídeos íntimos de ex| 21/09/2022

Em decisão recente, o juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre, proibiu um homem de reiterar o crime de divulgação de imagens e vídeos íntimos da ex-namorada após o término da relação. Em caso de...

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Testamento não inviabiliza inventário extrajudicial| 05/09/2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a existência de um testamento, registrado em juízo pelo falecido, não inviabiliza o inventário extrajudicial caso os herdeiros estiverem de acordo.

O julgamento representa a...

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Projeto responsabiliza passageiros por embriaguez do motorista| 05/09/2022

O Projeto de Lei 1794/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir passageiros que incentivem ou deixem de impedir a condução de veículo por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados,...

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Irmãos podem retirar sobrenome feminino do registro civil| 22/08/2022

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que a regra da imutabilidade do nome não é absoluta ao reformar sentença de primeiro grau autorizando a retirada do sobrenome do gênero feminino do...

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Justiça autoriza bisneto a incluir sobrenome de antepassada| 16/08/2022

A 21ª câmara Cível Especializada do TJ/MG concedeu ao autor de uma ação o direito de alterar o registro civil, para que o documento pudesse incluir, no nome dele, o sobrenome de sua bisavó materna, de origem italiana. O relator, desembargador Marcelo...

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Homem será indenizado por laboratório após erro em exame de DNA| 10/08/2022

A Justiça de Goiás julgou procedente o pedido de um homem que solicitou indenização de um laboratório por erro em resultado de exame de paternidade. O magistrado condenou o laboratório a pagar  R$ 16.970,58, a título de danos materiais e R$...

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Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade| 08/08/2022

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou um laboratório a indenizar uma mulher em R$50 mil,  por danos morais causados por falso negativo em exame de paternidade.

De acordo com as informações divulgadas...

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