Notícias


Mudança no CNPJ facilitará cobrança judicial| 18/05/2016

Advogados explicam que brasileiros muitas vezes utilizam empresas estrangeiras para esconder patrimônio de credores, mas entendem que esse tipo de prática pode estar com dias contados

Uma alteração no regulamento do Cadastro Nacional de Pessoas...

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Novo Código de Processo Civil agiliza desaposentação| 16/05/2016

A tutela de evidência, instituto jurídico criado pelo novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março, vem permitindo agilizar o benefício da desaposentação. Dia 3 de maio, um juiz federal de São José dos Campos (SP) decidiu...

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Lei das Domésticas reduz jornada e faz formalização subir| 13/05/2016

A Lei das Domésticas, em vigor desde 2013, aumentou a formalização e reduziu a jornada de trabalho das mensalistas. É o que mostra artigo do “Boletim do Mercado de Trabalho”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado ontem. A...

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Governo regulamenta sistema de registro único de imóveis| 12/05/2016

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (11) as regras para criação do sistema de registro único de imóveis, que será administrado pela Receita Federal.

Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff regulamenta o Sinter (Sistema Nacional de...

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Ações trabalhistas crescem e TST prevê 3 milhões de processos em 2016| 11/05/2016

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, prevê que três milhões de ações trabalhistas devem ingressar na Justiça em todo o País este ano. Se a previsão se confirmar, o volume representará...

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Câmara aprova nova prorrogação do CAR até dezembro de 2017| 05/05/2016

O prazo final para o cadastramento de propriedades agrícolas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) foi estendida novamente até dezembro de 2017. Emenda do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS)  ao texto da medida provisória – MP – 707/15, foi aprovado na tarde...

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MEI inadimplente terá inscrição cancelada| 05/05/2016

Por meio da Resolução CGSIM nº 36/2016 - DOU 1 de 03.05.2016, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) dispôs que será efetivado o...

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