Notícias


Mudança em lei permite transmissão via cartório de imóvel quitado| 03/02/2023

Uma mudança na lei que regula adjudicação de imóveis quitados poderá desafogar milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário e contribuir para a efetiva regularização fundiária, facilitando a vida de muitos...

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STF deve julgar sete questões polêmicas da Reforma Trabalhista| 30/01/2023

Cinco anos após a entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista, ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) 11 das 39 ações movidas contra mudanças realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .

Essas 11 Ações...

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STF deve julgar sete questões polêmicas da Reforma Trabalhista| 24/01/2023

Cinco anos após a entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista, ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) 11 das 39 ações movidas contra mudanças realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .

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Código de Defesa do Empreendedor pode virar lei nacional em breve| 17/01/2023

O Projeto de Lei (PL) que cria o Código de Defesa do Empreendedor, com validade para todo o País, foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de dezembro. Em breve, a proposta passará pelo Senado, e a expectativa é de que vire lei ainda em 2023. Caso isso...

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Receita altera padrão de nome empresarial para MEI| 16/01/2023

A Receita Federal do Brasil (RFB) faz alteração no padrão de nome empresarial para quem é Microempreendedor Individual (MEI) . Essa alteração faz a adequação necessária para atender a Lei Geral de proteção de Dados...

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FAP terá aplicação antiga descontinuada ainda em janeiro| 11/01/2023

A partir do dia 15 de janeiro de 2023, próximo domingo, a aplicação antiga do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será descontinuada, momento no qual a consulta aos elementos do FAP e o cadastramento e acompanhamento das...

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Julgamento que proíbe demissão sem justa causa já dura 25 anos| 11/01/2023

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o fim da demissão sem justa causa já dura 25 anos.

A ação avalia a revogação de um decreto de 1997 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) que retirou o Brasil da...

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