Notícias


Nova lei determina que delegacias da mulher funcionem 24 horas| 31/05/2023

Já está em vigor a a Lei 14.541/2023, que institui o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, das delegacias da mulher em todo o Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

A nova lei determina que as delegacias...

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Cadastro de condenados por violência contra a mulher é aprovado| 24/05/2023

A criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNPC Mulher foi aprovada nesta semana pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é...

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Saiba o que pode e o que não pode no celular corporativo| 23/05/2023

O uso do celular corporativo é algo comum para alguns trabalhadores, porém, desde a pandemia, algumas empresas adotaram essa maneira de os funcionários continuarem o contato com os clientes ou equipes.

Mas você sabe o que pode e o que não pode no uso...

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Jucepar e Associação dos Municípios discutem desburocratização| 18/05/2023

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) estão dialogando para formalizar a participação dos 399 municípios do Estado nos programas Empresa Fácil-PR e Descomplica Paraná. Eles...

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Entenda o julgamento que muda regras da demissão sem justa causa| 15/05/2023

Entre as próximas pautas do Supremo Tribunal Federal (STF), está o julgamento relacionado à demissão sem justa causa, situação em que um empregador desliga um funcionário sem uma justificativa.

O processo, que tramita na Corte há...

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Câmara aprova projeto que equipara salário de homens e mulheres| 05/05/2023

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que equipara o salário dos homens e das mulheres, pauta considerada prioritária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, de autoria do governo federal, foi enviado à...

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Contribuição a sindicatos vai voltar a ser obrigatória?| 28/04/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar a cobrança da contribuição assistencial para custear as atividades dos sindicatos.

Trata-se de uma taxa paga pelos trabalhadores aos sindicatos de suas respectivas categorias profissionais, com o objetivo de...

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